Trabalha embarcado em plataforma offshore ou em refinaria e recebe o Adicional Hora de Repouso e Alimentação (AHRA)? Veja o que o Tema 306 da TNU diz sobre o imposto de renda e o que conferir no contracheque.
A discussão pode ser especialmente relevante para petroleiros em plataformas offshore e refinarias que recebem AHRA. O Tema 306 trata de uma situação específica ligada à supressão do intervalo intrajornada após a Reforma Trabalhista; a origem do pagamento e o regime de trabalho também precisam ser considerados.
A TNU entendeu que não incide imposto de renda sobre o AHRA pago pela supressão do intervalo intrajornada após a Reforma Trabalhista. Essa conclusão se refere a essa forma específica de pagamento.
Consultar o Tema 306 da TNUComece pelo contracheque: identifique a rubrica do AHRA, os valores pagos e se houve retenção de imposto de renda. Os meses a que os pagamentos se referem também são importantes para a análise.
Não necessariamente. O Tema 306 trata do AHRA pago pela supressão do intervalo intrajornada após a Reforma Trabalhista. Se a rubrica tiver outra origem, é preciso avaliar se a tese se aplica. Por isso, o período e a origem do valor fazem diferença.
Para entender se o Tema 306 pode ter relação com o seu caso, é importante olhar a origem do AHRA, os períodos pagos e como os valores aparecem nos contracheques. Esse é o ponto de partida para uma conversa mais concreta, presencialmente no Recreio dos Bandeirantes ou de forma remota.
Thiago atua na análise de descontos de imposto de renda sobre AHRA. Em cada situação, considera o Tema 306 da TNU e confere a origem e o período dos pagamentos nos contracheques. É graduado pela Faculdade Nacional de Direito da UFRJ e atua na advocacia desde 2009.
Falar com o Dr. Thiago
Alfredo tem experiência em Direito Condominial e Empresarial e também acompanha os casos de AHRA. Graduado pela Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, atua na advocacia desde 2010.
Falar com o Dr. AlfredoConte ao advogado quais descontos apareceram e em que período. Com essas informações, a equipe pode orientar a análise e explicar os próximos passos, sem antecipar uma conclusão.
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